Como tirar um inquilino que não tem contrato? Para retirar o imóvel do inquilino sem contrato, é preciso enviar uma notificação para desocupação do imóvel. Mas, caso o inquilino não saia, o locador vai precisar entrar com uma ação de despejo, orientado por um advogado imobiliário.
Ou seja, os procedimentos são os mesmos que os aplicados ao caso de inquilinos com contrato. Pois, é isso que determina a Lei do Inquilinato no Brasil.
O que pode mudar são os prazos para desocupação do imóvel em algumas situações. Por exemplo, o locador pode retirar inquilinos inadimplentes sem contrato num prazo de 15 dias, através de uma liminar judicial.
Acompanhe.
Então, como tirar um inquilino que não tem contrato?
A Lei do Inquilinato no Brasil admite que uma locação de imóvel seja feita apenas por acordo verbal. Ou seja, sem um contrato por escrito. E, consequentemente, sem as garantias legais que um contrato formal requer, como depósito de caução, aluguel antecipado ou fiador.
Para os inquilinos essa é uma forma muito mais fácil de obter um local de moradia. No entanto, para o locador dispensar o contrato formal na hora de alugar um imóvel não é recomendado.
Porque, os procedimentos para retirar o inquilino sem contrato, ou seja, apenas com acordo verbal, são os mesmos que aqueles para retirar o locatário que tem contrato. Contudo, a falta de um documento escrito torna mais difícil comprovar o que foi acordado de forma verbal.
Por exemplo, se o locador combina com o inquilino um tempo de permanência no imóvel de 9 meses e o inquilino quiser sair antes, ele teria que pagar uma multa rescisória. Mas, se o locador não tiver testemunhas desse acordo, é quase impossível comprovar esse prazo perante a justiça.
Como tirar um inquilino que não tem contrato na prática?
Em primeiro lugar, o locador deve ter um motivo para remover o inquilino do imóvel. Além disso, esse motivo deve estar previsto na Lei da Inquilinato. Caso contrário, o locador não poderá solicitar o imóvel de volta.
E, caso o locador não utilize o imóvel para finalidade prevista em lei que venha alegar para obter a restituição, o inquilino poderá solicitar uma indenização.
Dito isto, o primeiro passo é enviar uma notificação extrajudicial chamada “pedido de desocupação do imóvel”. Essa notificação é um documento, e deve preferencialmente ser redigida com o auxílio de um advogado especialista em direito imobiliário.
Então, esse documento vai chegar à casa do inquilino explicando os motivos para desocupar o imóvel. E dando ao locatário um prazo, que normalmente é de 30 dias, para sair.
Em alguns casos pode ser necessário entrar na justiça
Como tirar um inquilino que não tem contrato, se ele não quiser sair após a notificação para desocupar o imóvel? Nesse caso, o proprietário precisa entrar com uma ação de despejo. Isso é válido mesmo que o motivo da desocupação seja a inadimplência do inquilino.
Mas, no caso de inadimplência, a retirada de locatários sem garantia pode ser feita em 15 dias após a ordem de despejo. Desde que eu obtenha uma liminar judicial.
Concluindo
Para retirar o inquilino que não tem contrato o locador deve seguir o que diz a Lei do Inquilinato como em qualquer outra situação de aluguel. Mas, pode ser difícil comprovar o que foi acordado com o locatário se não houver testemunhas.
Portanto, o mais recomendado é evitar contratos verbais para locação de imóveis em Bragança Paulista ou outra cidade. E preferir sempre efetuar um contrato formal com cláusulas bem definidas.
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